Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte: I. A pens...

Responda: Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte: I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais. II. Reverterá...


1Q813470 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:

I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.

II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.

IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.

V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.

Está correto o que se afirma APENAS em

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