Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos: A) somente pode ser suspensa em definitivo se o outorgado não cumprir os termos da outorga. B) em corpos hídricos de domínio da União, é indelegável. C) para pequenos núcleos populacionais, é determinada por decisão do órgão outorgante estadual. D) efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, chamado de órgão outorgante. E) é necessária apenas para captação recursos hídricos e lançamento de efluentes; os demais usos estão dispensados de solicitar outorga.

D) efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, chamado de órgão outorgante.

Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos:...

Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos:

✂️ a) somente pode ser suspensa em definitivo se o outorgado não cumprir os termos da outorga.
✂️ b) em corpos hídricos de domínio da União, é indelegável.
✂️ c) para pequenos núcleos populacionais, é determinada por decisão do órgão outorgante estadual.
✂️ d) efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, chamado de órgão outorgante.
✂️ e) é necessária apenas para captação recursos hídricos e lançamento de efluentes; os demais usos estão dispensados de solicitar outorga.