Questão: Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Não há limi...

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ID: 813505•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Ceará CE•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Não há limite mínimo de idade para inscrição no RGPS, considerando-se a necessária proteção ao trabalhador, em especial a universalidade do atendimento.

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Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Determinada associação filantrópica, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal, tem em seu objeto social o atendimento de crianças, adolescentes e adultos com deficiência mental, possuindo mais de setecentos alunos, oferecendo atendimento especializado, com equipe de profissionais e estrutura física apropriada, por meio de cem empregados.

Nesta situação,

ID: 823397•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
FCC•
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Analista de Controle Externo

Nos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentadoria, é correto afirmar:

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CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público Substituto