Como política governamental de prevenção e combate aos efeitos das mudanças climáticas, instituiu-se a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), que visa A) à consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos com espécies exóticas, se for o caso, e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas. B) à compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do sistema meteorológico de previsão, mediante redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes. C) ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional e a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelo governo federal, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos. D) à preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais, dispensada particular atenção aos grandes biomas naturais, considerados patrimônio histórico e artístico nacional.

C) ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional e a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelo governo federal, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.

Questões Legislação Federal Lei 12187 2010

Como política governamental de prevenção e combate aos efeitos das mudanças climátic...

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1Q813520 | Legislação Federal, Lei 12187 2010, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Como política governamental de prevenção e combate aos efeitos das mudanças climáticas, instituiu-se a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), que visa

✂️ a) à consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos com espécies exóticas, se for o caso, e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
✂️ b) à compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do sistema meteorológico de previsão, mediante redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.
✂️ c) ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional e a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelo governo federal, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.
✂️ d) à preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais, dispensada particular atenção aos grandes biomas naturais, considerados patrimônio histórico e artístico nacional.