Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 233, ?submeter à criança ou adole...
Responda: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 233, ?submeter à criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à tortura resulta em pena de reclusão de um a cinco anos?, e n...