Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o ...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso CVM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do: