Questões Legislação Federal Lei 7853 1989

Considere: I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.

Responda: Considere: I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil. II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos intere...


Q813553 | Legislação Federal, Lei 7853 1989

Considere:

I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.

II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

III. Defensoria Pública.

Segundo a Lei no 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em

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