Acerca da legislação que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, ...

Acerca da legislação que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, julgue os itens seguintes.

Compete ao poder público, na área da educação, assegurar, às pessoas com deficiência capazes de se integrar no sistema regular de ensino, a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.