David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta. De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, não é necessário que haja uma condenação prévia pelo crime antecedente para que se possa investigar e processar alguém por lavagem de dinheiro. O artigo 4º da referida lei estabelece que a prática de lavagem pode ser investigada e julgada independentemente das infrações penais que lhe deram origem. Portanto, a existência de indícios da prática de um crime antecedente já é suficiente para autorizar a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro.
A afirmação é correta. De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, não é necessário que haja uma condenação prévia pelo crime antecedente para que se possa investigar e processar alguém por lavagem de dinheiro. O artigo 4º da referida lei estabelece que a prática de lavagem pode ser investigada e julgada independentemente das infrações penais que lhe deram origem. Portanto, a existência de indícios da prática de um crime antecedente já é suficiente para autorizar a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro.