Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas

Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. A simples advertência sobre os efeitos das drogas é uma das penas possíveis previstas em relaç...


1Q813583 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.

A simples advertência sobre os efeitos das drogas é uma das penas possíveis previstas em relação àquele que trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

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