Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Com relação à responsabilidade por danos ambientais e aos crimes contra o meio ambie...

Responda: Com relação à responsabilidade por danos ambientais e aos crimes contra o meio ambiente, julgue os próximos itens. Se a atividade de um empreendedor, seja pessoa física ou jurídica, gerar...


1Q813588 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade por danos ambientais e aos crimes contra o meio ambiente, julgue os próximos itens.

Se a atividade de um empreendedor, seja pessoa física ou jurídica, gerar prejuízo ao meio ambiente, estará ele sujeito a sanções de natureza penal e administrativa, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.

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