Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: "É vedada a celebraç...

Responda: Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: "É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada: I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 ...

Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: "É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada:

I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".

II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos".

III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."

Nos termos da Lei no 11.079/04, é correto o que se afirma em