Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os it...

Responda: De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes. Os casos de maus-tratos que envolvam alunos do ensino fundamental devem ser comunicad...

1Q813600 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Secretaria de Estado de Educação AM, CESPE CEBRASPE

De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.

Os casos de maus-tratos que envolvam alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao conselho tutelar pelos dirigentes ou pelo professor, sob pena de pagamento de multa de três a vinte salários de referência.

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