Questões Legislação Federal

A construção e a ampliação de aeroportos no Brasil têm ocupado posição de destaque n...

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1Q813608 | Legislação Federal, Policial Federal Perito, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

A construção e a ampliação de aeroportos no Brasil têm ocupado posição de destaque na pauta de investimentos em infra-estrutura por parte do governo federal. Essas obras exigem a elaboração de EIA/RIMA, de acordo com a legislação vigente. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os aeroportos apresentam zonas de proteção facultativas e plano de zoneamento de ruído obrigatório.

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