1Q813617 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Secretaria, Prefeitura de Itatiaia RJ, AEDBSegundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à Educação, assegurando-lhes todas as situações, exceto: ✂️ a) o direito de ser respeitado por seus educadores ✂️ b) a igualdade e condições para o acesso e permanência na escola ✂️ c) o direito à escola pública e gratuita próxima de sua residência ✂️ d) o direito de contestar critérios avaliativos, recorrendo às instâncias superiores ✂️ e) o transporte gratuito na ida e vinda para escola em ônibus especial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro