Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporária será d...

Responda: Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e...


1Q813639 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal.
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