Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens. Ao preso é assegu...

Responda: Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens. Ao preso é assegurado o benefício da detração, ou seja, o abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança a ...


1Q813643 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penintenciára, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens. Ao preso é assegurado o benefício da detração, ou seja, o abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança a ser executada, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, bem como o de prisão administrativa e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta deste, em outro estabelecimento adequado.
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