O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi instituído pela Lei nº 6.938/8...

órgão superior responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

órgão central responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

órgão executor responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.