Sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Ouro Preto, é correto afirmar, EXCETO: A) A Comissão detém poderes de investigação próprios das autoridades judiciais B) À comissão de Legislação, Justiça e Redação, com auxílio das Assessorias Técnicas da Casa, compete analisar as provas e o mérito do requerimento de criação de CPI, cabendo-lhe emitir parecer conclusivo sobre a criação da mesma C) A vedação de participação na Comissão recai exclusivamente sobre o Presidente da Câmara, dada sua função de autoridade responsável pela direção dos trabalhos institucionais e por sua ordem D) O relatório da CPI será submetido à apreciação e deliberação do Plenário

C) A vedação de participação na Comissão recai exclusivamente sobre o Presidente da Câmara, dada sua função de autoridade responsável pela direção dos trabalhos institucionais e por sua ordem

Questões Legislação Federal

Sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Ou...

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1Q813658 | Legislação Federal

Sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Ouro Preto, é correto afirmar, EXCETO:

✂️ a) A Comissão detém poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
✂️ b) À comissão de Legislação, Justiça e Redação, com auxílio das Assessorias Técnicas da Casa, compete analisar as provas e o mérito do requerimento de criação de CPI, cabendo-lhe emitir parecer conclusivo sobre a criação da mesma
✂️ c) A vedação de participação na Comissão recai exclusivamente sobre o Presidente da Câmara, dada sua função de autoridade responsável pela direção dos trabalhos institucionais e por sua ordem
✂️ d) O relatório da CPI será submetido à apreciação e deliberação do Plenário