Jair, Prefeito Municipal da cidade das Flores, celebrou culposamente contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária ensejando perda patrimonial considerável ao erário. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.429/92, dentre outras cominações, Jair A) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos. B) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de oito a dez anos. C) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. D) não está sujeito a suspensão de seus direitos políticos porque não agiu com dolo. E) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de um a três anos.

A) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos.

Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Jair, Prefeito Municipal da cidade das Flores, celebrou culposamente contrato de rat...

Responda: Jair, Prefeito Municipal da cidade das Flores, celebrou culposamente contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária ensejando perda patrimonial considerável...

1Q813661 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Jair, Prefeito Municipal da cidade das Flores, celebrou culposamente contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária ensejando perda patrimonial considerável ao erário. Neste caso, de acordo com a Lei n^o8.429/92, dentre outras cominações, Jair

✂️ a) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos.
✂️ b) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de oito a dez anos.
✂️ c) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos.
✂️ d) não está sujeito a suspensão de seus direitos políticos porque não agiu com dolo.
✂️ e) está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de um a três anos.