Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioeducativas. A) Na falta de vagas em entidade exclusiva para adolescentes, a medida de internação poderá ser cumprida integralmente em estabelecimento prisional, desde que em área separada dos presos maiores de idade. B) A aplicação da medida socioeducativa de advertência dispensa a existência de provas suficientes da autoria do ato infracional. C) A maioridade penal afasta a possibilidade de manuten ção da medida socioeducativa anteriormente imposta, quando esta for cumprida no regime de semiliberdade. D) De acordo com o princípio do melhor interesse da criança, o juiz está adstrito ao parecer psicossocial emitido pela equipe técnica, quando favorável à liberdade assistida ao adolescente submetido a medida de internação. E) Pelo critério da gravidade da infração, a prática isolada de um único ato infracional análogo ao tráfico ilícito de entorpecentes requer a imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.

B) A aplicação da medida socioeducativa de advertência dispensa a existência de provas suficientes da autoria do ato infracional.

Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioeducativas.

Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioeducativas.

✂️ a) Na falta de vagas em entidade exclusiva para adolescentes, a medida de internação poderá ser cumprida integralmente em estabelecimento prisional, desde que em área separada dos presos maiores de idade.
✂️ b) A aplicação da medida socioeducativa de advertência dispensa a existência de provas suficientes da autoria do ato infracional.
✂️ c) A maioridade penal afasta a possibilidade de manuten ção da medida socioeducativa anteriormente imposta, quando esta for cumprida no regime de semiliberdade.
✂️ d) De acordo com o princípio do melhor interesse da criança, o juiz está adstrito ao parecer psicossocial emitido pela equipe técnica, quando favorável à liberdade assistida ao adolescente submetido a medida de internação.
✂️ e) Pelo critério da gravidade da infração, a prática isolada de um único ato infracional análogo ao tráfico ilícito de entorpecentes requer a imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.