De acordo com a Lei nº 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo ...

✂️ a) que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

✂️ b) que venha a participar como testemunha.

✂️ c) cujo parente de quarto grau tenha participado como testemunha.

✂️ d) cujo cônjuge tenha participado como perito.

✂️ e) que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Responda: De acordo com a Lei nº 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade