Em relação ao LOAS, identifique a alternativa que não corresponde ao estabelecido nesta LEI. A) Em 1993, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. B) De acordo com as alterações na lei, o poder público municipal passou a ter a tarefa de reconduzir para sua cidade natal todos aqueles que se configuram população de rua. C) A LOAS estabelece a garantia de padrões básicos de dignidade e não-violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social, população de rua. D) A LOAS regulamentou os Artigos 203 e 204 da Constituição Federal, “reconhecendo a Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, além de garantir a universalização dos direitos sociais”. E) A LOAS recebeu alteração para a inclusão da obrigatoriedade da formulação de programas de amparo à população em situação de rua, por meio da Lei n 11.258/05, de 30 de dezembro de 2005.

B) De acordo com as alterações na lei, o poder público municipal passou a ter a tarefa de reconduzir para sua cidade natal todos aqueles que se configuram população de rua.

Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

Em relação ao LOAS, identifique a alternativa que não corresponde ao estabelecido ne...

Responda: Em relação ao LOAS, identifique a alternativa que não corresponde ao estabelecido nesta LEI.

1Q813667 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, ELETROACRE AC, MAKIYAMA

Em relação ao LOAS, identifique a alternativa que não corresponde ao estabelecido nesta LEI.

✂️ a) Em 1993, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS.
✂️ b) De acordo com as alterações na lei, o poder público municipal passou a ter a tarefa de reconduzir para sua cidade natal todos aqueles que se configuram população de rua.
✂️ c) A LOAS estabelece a garantia de padrões básicos de dignidade e não-violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social, população de rua.
✂️ d) A LOAS regulamentou os Artigos 203 e 204 da Constituição Federal, “reconhecendo a Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, além de garantir a universalização dos direitos sociais”.
✂️ e) A LOAS recebeu alteração para a inclusão da obrigatoriedade da formulação de programas de amparo à população em situação de rua, por meio da Lei n 11.258/05, de 30 de dezembro de 2005.