Considerando a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), bem como a interpretação do...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), bem como a interpretação doutrinária dessa legislação, assinale a opção correta.