Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que...

Questão de Legislação Federal da banca COMPERVE aplicada no concurso CODERN RN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q813686•
Legislação Federal•
Lei 9279 1996•
COMPERVE•
CODERN RN•
Advogado

Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que

as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade.

são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais.

uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.

Questões Relacionadas

Q818181•
Legislação Federal•
Lei 9279 1996

De acordo com o artigo 11 da Lei no 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da técnica.

O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público após a data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

Q819036•
Legislação Federal•
Lei 9279 1996•
CESPE CEBRASPE•
TCE AC•
Analista de Controle Externo

Considerando a legislação de propriedade industrial brasileira, não é patenteável

um gene vegetal não modificado até então desconhecido.

nova aplicação para uma substância previamente conhecida.

formulações e(ou) combinações sinérgicas.

novo sistema de expressão desenvolvido em laboratório.

novo equipamento para a técnica de PCR, com sistema eletrônico original.

Q810521•
Legislação Federal•
Lei 9279 1996•
FCC•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.

15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

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