Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que A) as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade. B) são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos. C) os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais. D) uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.

D) uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.

Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que

Responda: Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que

1Q813686 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Advogado, CODERN RN, COMPERVE

Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que

✂️ a) as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade.
✂️ b) são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
✂️ c) os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
✂️ d) uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.