Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa: A) dispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular. B) que ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei. C) que a movimentação do processo cabe sempre à Administração. D) que a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações, objeto de discussão. E) a garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório.

C) que a movimentação do processo cabe sempre à Administração.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. ...

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1Q813716 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCAB

Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa:

✂️ a) dispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular.
✂️ b) que ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei.
✂️ c) que a movimentação do processo cabe sempre à Administração.
✂️ d) que a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações, objeto de discussão.
✂️ e) a garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório.