De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimô...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso FUNAI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q813727•
Legislação Federal•
Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio•
FUNRIO•
FUNAI•
Profissional de Nível Superior

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:

As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas

As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.

A habitação utilizada pelos indígenas.

Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.

Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.

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Q817925•
Legislação Federal•
Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio•
FUNRIO•
FUNAI•
Profissional de Nível Superior

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de

preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

conservarem menos ou maior parte das condições de sua vida nativa.

reconhecer o direito dos grupos tribais à posse permanente das terras por eles ocupadas.

prevenir os crimes contra os índios e a cultura indígena.

permitir a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes indígenas.

Q819487•
Legislação Federal•
Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio•
FUNRIO•
FUNAI•
Profissional de Nível Superior

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.

é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.

é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.

é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.

fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

Q815730•
Legislação Federal•
Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio•
CESPE CEBRASPE•
SAEB BA•
Especialista em Meio Ambiente

Em relação às disposições da Lei n.º 6.001/1973 (Estatuto do Índio), que esclarecem os bens e renda do patrimônio indígena, é correto afirmar que constitui(em) bem(bens) do patrimônio indígena

I as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas.

II o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por grupos tribais ou comunidades indígenas e nas áreas a eles reservadas.

III os bens móveis ou imóveis, desde que adquiridos por meio de títulos únicos.

Assinale a opção correta.

Apenas o item II está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

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