1Q813727 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIODe acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena: ✂️ a) As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas ✂️ b) As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades. ✂️ c) A habitação utilizada pelos indígenas. ✂️ d) Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal. ✂️ e) Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro