Consoante a Lei no 9099, assinale a alternativa correta. A) A competência do juizado é determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal, não importando o domicílio do réu. B) Nos processos de competência do juizado especial criminal a pena privativa de liberdade prevalece sobre qualquer outra; eventual reparação de danos deve ser proposta pela vítima no foro competente. C) A competência do juizado é determinada pelo local do domicílio do réu e não pelo lugar em que a infração penal foi praticada. D) Os atos processuais são solenes, sendo ineficazes quando não revestidos de suas formalidades. E) A citação será sempre pessoal, por mandado; do mesmo modo a intimação.

A) A competência do juizado é determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal, não importando o domicílio do réu.

Consoante a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.

Consoante a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A competência do juizado é determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal, não importando o domicílio do réu.
✂️ b) Nos processos de competência do juizado especial criminal a pena privativa de liberdade prevalece sobre qualquer outra; eventual reparação de danos deve ser proposta pela vítima no foro competente.
✂️ c) A competência do juizado é determinada pelo local do domicílio do réu e não pelo lugar em que a infração penal foi praticada.
✂️ d) Os atos processuais são solenes, sendo ineficazes quando não revestidos de suas formalidades.
✂️ e) A citação será sempre pessoal, por mandado; do mesmo modo a intimação.