Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes...

Responda: A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez ...


1Q813749 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, independentemente de prévia decisão judicial.

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