Assinale a alternativa incorreta. Acerca da Lei 11.107/2005 que dispõe sobre Consórcios Públicos, são cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam: A) a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio. B) a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito público. C) a indicação da área de atuação do consórcio. D) a identificação dos entes da Federação consorciados.

B) a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito público.

Assinale a alternativa incorreta. Acerca da Lei 11.107/2005 que dispõe sobre Consórc...

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