Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q813762•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA•
Pedagogo

Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se envolvido em uma briga, receberam da autoridade judicial da Vara de Infância e da Juventude uma advertência. Nesse caso,

a briga entre as adolescentes foi considerada um ato infracional.