Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se ...

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1Q813762 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPE

Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se envolvido em uma briga, receberam da autoridade judicial da Vara de Infância e da Juventude uma advertência. Nesse caso,

a briga entre as adolescentes foi considerada um ato infracional.

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