Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessi-dade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei no 4.320/64? A) Os recursos provenientes de excesso de arrecadação. B) Os recursos disponíveis no ativo financeiro que não estejam vinculados. C) Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei. D) O produto de operações de crédito, em forma que juridicamente permita ao Poder Executivo realizá-las.

B) Os recursos disponíveis no ativo financeiro que não estejam vinculados.

Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, exi...

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1Q813769 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessi-dade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei no 4.320/64?

✂️ a) Os recursos provenientes de excesso de arrecadação.
✂️ b) Os recursos disponíveis no ativo financeiro que não estejam vinculados.
✂️ c) Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
✂️ d) O produto de operações de crédito, em forma que juridicamente permita ao Poder Executivo realizá-las.