Questões Legislação Federal Lei 6015 1973

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subs...

Responda: Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética.  O Ministério Público investigava se em...


1Q813771 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 O Ministério Público investigava se em um processo judicial fora apresentado traslado falso de escritura e, para tanto, requisitou ao serviço notarial adequado a remessa do livro correspondente, para que fosse objeto de perícia.

Nessa situação, a perícia poderia ser realizada, mas, segundo a LRP, o livro deveria permanecer no próprio serviço notarial e não ser enviado ao órgão encarregado da investigação.

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