Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem co...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no artigo 56, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas; elevados níveis de repetência.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em casos de ameaça ou violação desses direitos. Portanto, é o órgão ao qual os dirigentes de estabelecimento de ensino devem comunicar essas situações, conforme previsto na legislação.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no artigo 56, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas; elevados níveis de repetência.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em casos de ameaça ou violação desses direitos. Portanto, é o órgão ao qual os dirigentes de estabelecimento de ensino devem comunicar essas situações, conforme previsto na legislação.
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