Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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1Q813789 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Ministerial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.

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