Questões Legislação Federal Lei 11771 2008

Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas ...

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1Q813794 | Legislação Federal, Lei 11771 2008, Agente Administrativo, Embratur, FUNIVERSA

Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir

✂️ a) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
✂️ b) o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
✂️ c) as instâncias de governança macrorregionais.
✂️ d) o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
✂️ e) o Conselho Nacional de Turismo.