Os atos do processo administrativo

✂️ a) dispensam motivação quando decorrem de reexame de oficio.

✂️ b) dependem de forma determinada em lei.

✂️ c) podem ser objeto de delegação quando sua edição tiver caráter normativo.

✂️ d) não podem ser objeto de avocação.

✂️ e) devem ser iniciados perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, salvo disposição em contrário.

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