Questões Legislação Federal Lei 8142 1990

Objetiva melhorar a qualidade de atenção à saúde; romper com o passado de descompromiss...

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1Q813812 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Psicólogo, Prefeitura de Teresina PI, COPESE

Objetiva melhorar a qualidade de atenção à saúde; romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa; servir de norte ao trabalho do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Tem como arcabouço Jurídico a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, a Lei Complementar da Saúde 8.142/90, as Normas Operacionais Básicas (NOB). Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), as Diretrizes a Regionalização e Hierarquização, Resolutividade, Descentralização e Participação dos cidadãos, tendo o setor privado como complementar. Esta descrição se refere ao:
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Essa descrição se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é um sistema público de saúde no Brasil que tem como objetivo garantir o acesso universal, igualitário e integral à saúde para toda a população. Ele está fundamentado na Constituição da República de 1988, na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, na Lei Complementar da Saúde 8.142/90, nas Normas Operacionais Básicas (NOB), nas Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) e em outras diretrizes que visam a regionalização, hierarquização, resolutividade, descentralização e participação dos cidadãos, com o setor privado atuando de forma complementar.
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