De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens. É ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Nacional do Seguro Social (2008). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.

É incumbência dos estados o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental das redes municipais que comprovem a necessidade desse transporte.