As autarquias estaduais do Paraná, conforme prevê a Constituição desse Estado,

✂️ a) sujeitam-se ao mesmo regime jurídico comum as empresas privadas, quanto a direitos e obrigações

✂️ b) subordinam-se ao princípio da legalidade, mas não quanto à exigência de licitação, para a contratação de compras, obras e serviços.

✂️ c) têm seus servidores, necessariamente, regidos pelo regime jurídico da CLT.

✂️ d) subordinam-se ao princípio da legalidade, mas não quanto à exigência de concurso público, para admissão de pessoal efetivo dos seus quadros.

✂️ e) só podem ser criadas por lei específica

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