Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescente...

Responda: Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens. Verificada a ameaça ou a violaçã...


Q813858 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Proteção, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medidas de proteção à criança e ao adolescente: acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; colocação em família substituta; e internação provisória.

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