Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólid...

Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos o(a)

Q813871 • Legislação Federal • Lei 12305 2010

Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos o(a)

a) ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.
b) cooperação, exclusivamente, entre as diferentes esferas do poder público.
c) responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
d) reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
e) direito da sociedade à informação e ao controle social.

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Letícia Cunha EQUIPE
14/11/2025 • 17:39

Gabarito: b)

A alternativa b) está incorreta porque o princípio da cooperação na Política Nacional de Resíduos Sólidos não se limita exclusivamente às diferentes esferas do poder público. Na verdade, essa cooperação deve envolver também a iniciativa privada, a sociedade civil e outros atores relevantes para o gerenciamento dos resíduos sólidos. As demais alternativas refletem corretamente os princípios previstos no Art. 6º da Lei 12.305/10.

Questões sobre Lei 12305 2010

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Q823360 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • FCC • TCE CE • Analista de Controle Externo
Segundo a Lei nº 12.305/2010, é
- a) proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar, excetuados os corpos hídricos considerados secundários de uma bacia hidrográfica.
- b) proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
- c) proibido o lançamento in natura a céu aberto, inclusive de resíduos de mineração.
- d) proibida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, fixação de habitações permanentes, excetuadas as habitações temporárias.
- e) proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, excetuadas as importações para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.
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Q823307 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • UEG • Assembléia Legislativa GO • Procurador
O município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto, em área pública situada na zona rural da cidade. Durante a alta temporada, a quantidade de resíduos produzidos no município dobra, em razão do especial interesse turístico na localidade, impulsionado pelas atrações naturais da região. Segundo a política nacional de resíduos sólidos,
- a) a forma pela qual são dispostos os rejeitos no município “X” é proibida em lei, sendo concedido prazo ao Poder Público municipal para que implemente a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até o ano de 2018.
- b) o município “X” poderá elaborar um plano simplificado de gestão integrada dos resíduos sólidos, na forma do regulamento, já que possui população inferior a 20.000 habitantes.
- c) o município “X” poderá integrar consórcio público com outros municípios limítrofes e apresentar plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, desde que o plano conjunto contemple o conteúdo mínimo previsto em lei.
- d) a instalação de aterro sanitário no município “X”, pelo Poder Público, prescinde da obtenção de licença ambiental, considerado o impacto local da atividade.
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Q823129 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • FCC • MPE PB • Analista Ministerial
Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29, considere as informações abaixo.
Paciente com 33 anos de idade, sexo masculino, apresenta restauração de amálgama no dente 15 com evidências de cárie secundária e indicação para a substituição desta restauração. O cirurgião-dentista destro adotou a posição de 11 horas e realizou a sequência de procedimentos restauradores com visão direta.

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 e regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada da sociedade em relação ao descarte de resíduos. Considere as seguintes afirmativas:
I. O ambiente contaminado com metais pesados dos consultórios odontológicos constitui risco para os profissionais, como também para os pacientes, principalmente aqueles submetidos a procedimentos demora dos, ou os que necessitam de retornos constantes.
II. Os resíduos de amálgamas gerados em consultórios odontológicos acarretam uma parcela ínfima de contaminação ambiental quando são dispostos impropriamente no lixo, ou se descartados nos sistemas de esgoto que servem esses locais, o que é levado em conta quando do estabelecimento de multas ao cirurgião-dentista.
III. A lei estabelece a logística reversa, obrigando os produtores a se responsabilizarem por seus resíduos, o que isenta os estabelecimentos de saúde de responsabilidades pelo manejo deste tipo de resíduo sólido, uma vez que as indústrias produzem a limalha e o mercúrio.
IV. As vias de contaminação incluem procedimento de remoção do excesso de mercúrio da massa de amálgama, uso de amalgamadores com vazamento, ocorrência de falhas do sistema de sucção quando da remoção de restaurações antigas ou ainda devido aos vapores emanados dos resíduos de amálgama armazenados inadequadamente nos consultórios odontológicos.
V. O amálgama é um dos materiais mais utilizados no tratamento da cárie dentária, devido às suas características físicas e mecânicas, custo relativamente baixo e facilidade de manipulação, contudo, sua substituição por compósitos é indicada, levando em conta a sustentabilidade ambiental.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e V.
- b) I e IV.
- c) I e II.
- d) III e IV.
- e) III e V.
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Q823123 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário
A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q823089 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • FCC • TCM GO • Auditor de Controle Externo
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. NÃO é um princípios dessa lei:
- a) o desenvolvimento sustentável.
- b) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
- c) a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
- d) o direito da sociedade à informação e ao controle social.
- e) a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
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Q823017 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • FCC • TCE CE • Analista de Controle Externo
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de
- a) 30 anos e revisões a cada 3 anos.
- b) 10 anos e revisões a cada 5 anos.
- c) 20 anos e revisões a cada 4 anos.
- d) 8 anos e revisões a cada 4 anos.
- e) 15 anos e revisões a cada 3 anos.
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Q822264 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • CESGRANRIO • Petrobras • Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
No gerenciamento de resíduos sólidos, uma das alternativas de destinação final adequada é a reciclagem. Esta permite economia de materiais e de energia, além de prolongar a vida útil dos aterros. Para realizar a segregação na fonte, é utilizado um código de cores para facilitar a visualização e o acondicionamento. As cores azul, amarelo, roxo, verde e vermelho são usadas, respectivamente, para os resíduos
- a) papel – metal – radioativos – vidro – plástico
- b) madeira – plástico – perigosos – metal – vidro
- c) radioativos – do sistema de saúde – papel – plástico – orgânico
- d) plástico – vidro – perigosos – metal – papel
- e) vidro – perigosos – papel – radioativos – madeira
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Q822135 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • BIO RIO • NUCLEP • Técnico de Meio Ambiente
Observe as afirmativas a seguir, em relação à disposição final de resíduos sólidos: I – O aterro sanitário é um método para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, sobre terreno natural, através do seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo. II – O "lixão" é uma forma adequada de se dispor os resíduos sólidos urbanos porque evita custos e não provoca impactos ambientais negativos. III – A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás. Assinale a alternativa correta:
- a) apenas a afirmativa I está correta.
- b) apenas a afirmativa II está correta.
- c) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- d) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- e) todas as afirmativas estão corretas.
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Q821953 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • UFSC • Universidade Federal de Santa Catarina SC • Engenheiro Sanitarista
Em relação às definições, atividades e componentes do gerenciamento de resíduos sólidos, julgue as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Segundo a Lei 12.305/2010, não estão obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de resíduos perigosos, como os de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes.
( ) A amostragem de resíduos consiste no estudo de sua composição gravimétrica, procedimento de análise da composição química das substâncias presentes nos resíduos que dá suporte ao dimensionamento da coleta e à escolha do modelo de coleta mais adequado.
( ) A classificação trazida pela NBR 10.004 define como resíduos perigosos, denominados “Classe I”, os que apresentam características de inflamabilidade, corrosividade, biodegradabilidade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
( ) A Resolução CONAMA 307, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, classifica os materiais passíveis de reutilização ou recicláveis como resíduos Classe A e Classe B.
( ) Na Resolução CONAMA 307, os resíduos Classe C são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, enquanto os Classe D são considerados os resíduos perigosos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
- a) F – V – F – F – V
- b) V – F – V – F – V
- c) V – V – V – F – F
- d) F – V – V – V – F
- e) F – F – F – V – V
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Q821948 • Legislação Federal • Lei 12305 2010 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Arquiteto
Considerando a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
1. Conceitualmente, a destinação final ambientalmente adequada refere-se somente à destinação para a reutilização e a reciclagem dos resíduos produzidos pelos geradores de resíduos sólidos.
2. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão: os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
3. Conceitualmente, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos sem que haja a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.
4. As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
5. Os resíduos industriais gerados nos processos produtivos e instalações industriais estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- b) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
- c) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- d) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos o(a)

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