Q813890 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Secretaria de Educação PE, IPAD O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, à cultura, ao esporte a ao lazer, afirmando: a) o dever do Estado em assegurar ensino médio, obrigatório e gratuito. b) a obrigatoriedade de dirigentes de estabelecimento de ensino de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. c) o livre arbítrio dos pais quanto a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. d) o dever dos pais de garantir o acesso às crianças de zero a seis anos, a creche e pré-escola. e) o dever do Estado em atender todas as crianças e adolescentes através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro