Questões Legislação Federal Legislação Mineral

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasi...

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1Q813895 | Legislação Federal, Legislação Mineral, Agente Técnico, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

Após a publicação do alvará de pesquisa no Diário Oficial da União, o titular do alvará é obrigado a iniciar os trabalhos de pesquisa no prazo de noventa dias, caso seja o proprietário do solo ou tenha ajustado com este a devida indenização.

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