Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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1Q813910 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico, Arquivo Nacional, NCE

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se:

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