A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sis...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso Arquivo Nacional (2006). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se: