Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar...

Responda: Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que

Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que

a) o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática.
b) O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas.
c) a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção.
d) a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial.
e) a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.