Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que A) o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática. B) O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas. C) a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção. D) a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial. E) a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.

B) O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas.

Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar...

Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que

✂️ a) o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática.
✂️ b) O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas.
✂️ c) a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção.
✂️ d) a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial.
✂️ e) a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.