Considerando a legislação do ICMS, julgue os itens a seguir. O ICMS é considerado um tributo não-cumulativo, pois, ao incidir sobre as compras de um determinado período, é recuperável com o ICMS devido sobre as vendas desse mesmo período, desde que umas e outras sejam as mesmas mercadorias.
Considerando a legislação do ICMS, julgue os itens a seguir. O ICMS é considerad...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Educação (2005). Confira a resolução completa abaixo: