Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 21a (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

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