Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro. Os créditos A) especiais dependem, para sua abertura, da prévia exposição justificativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. B) extraordinários serão abertos por ato normativo do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo. C) adicionais terão vigência adstrita sempre ao biênio em que forem abertos. D) suplementares serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que, após, cientificará o Poder Legislativo. E) adicionais classificam-se em suplementares, gerais e tributários, sempre destinados a casos urgentes.

A) especiais dependem, para sua abertura, da prévia exposição justificativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964...

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Os créditos

✂️ a) especiais dependem, para sua abertura, da prévia exposição justificativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
✂️ b) extraordinários serão abertos por ato normativo do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
✂️ c) adicionais terão vigência adstrita sempre ao biênio em que forem abertos.
✂️ d) suplementares serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que, após, cientificará o Poder Legislativo.
✂️ e) adicionais classificam-se em suplementares, gerais e tributários, sempre destinados a casos urgentes.