Questões Legislação Federal Lei 10973 2004

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10....

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1Q813950 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Analista em Ciência Pleno 1, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O programa Juro Zero, que oferece financiamentos iguais ou superiores a R$ 1 milhão, sem juros, mas corrigidos pelo IPCA, é dirigido às pequenas empresas inovadoras (com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões).

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