Nos termos da IN 01/97, da STN, não é vedada a inclusão nos convênios de cláu...

✂️ a) realização de despesa a título de taxa de administração.

✂️ b) realização de despesas em data anterior à sua vigência.

✂️ c) atribuição de efeitos financeiros retroativos.

✂️ d) transferência de recursos para escolas de atendimento pré-escolar vinculadas a associações de servidores.

✂️ e) realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos fora do prazo.

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